Cara A.

A Equipa do Consultório de Planeamento Familiar agradece de novo o seu contacto. Segundo a Lei n.º 3/84, 24 de Março - Educação Sexual e Planeamento Familiar, a esterilização voluntária só pode ser praticada por maiores de 25 anos, mediante declaração escrita devidamente assinada, contendo a inequívoca manifestação de vontade de que desejam submeter-se à necessária intervenção e a menção de que foram informados sobre as consequências da mesma, bem como a identidade e a assinatura do médico solicitado a intervir. A exigência do limite de idade constante é dispensada nos casos em que a esterilização é determinada por razões de ordem terapêutica. Assim, se é essa a sua decisão e tem idade superior a 25 anos, deverá falar com o/a médico/a que a acompanha ao nível ginecológico e abordar esta questão. Conforme lhe foi referido na resposta anterior, a decisão de fazer uma laqueação de trompas é uma decisão que cabe à mulher, devendo ser uma decisão tomada de forma consciente, responsável e informada.

Esperamos ter esclarecido a sua questão, caso necessite ou fique ainda com alguma dúvida não hesite em voltar a contactar-nos.

Cumprimentos

 A Equipa